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Título:
LEI Nº 9.996 01/11/1985 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui a "Semana Tancredo Neves", e da outras providencias.
Publicação:
DOM 02/11/1985 p. 1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 87/1985 (
ver documento
)
Autor(es):
Gilberto Nascimento
Notas:
- A ser comemorada, anualmente, do dia 21 ao dia 28 de abril.
Indexação:
Corrida da Nova Republica - Semana Tancredo Neves
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